Artigo · Política
Regra fiscal só funciona se for previsível
Metas que mudam a cada ciclo orçamentário transferem incerteza para estados, municípios e para quem executa política pública.
Marina LopesCientista política
Opinião do autor · não reflete posição editorial do portal
A previsibilidade é o principal produto de uma regra fiscal. Quando o parâmetro muda de interpretação a cada exercício, o efeito prático é o mesmo de não haver regra.
Gestores subnacionais planejam com base em expectativa de repasse. Alterar a régua no meio do caminho penaliza justamente quem se organizou para cumpri-la.
Quem assinaMarina Lopes
Analisa bastidores técnicos de Brasília: consultorias, pareceres e a distância entre plenário e corredor.
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