Judiciário
STF agenda julgamento sobre limites de atuação de órgãos de controle
A pauta reúne ações que tratam de competência e de segurança jurídica para gestores públicos.
Equipe Corredor 61Brasília, DF
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta um conjunto de processos que discutem os limites da atuação de órgãos de controle sobre políticas públicas e contratos administrativos.
A expectativa de especialistas é de que o julgamento ofereça parâmetros mais estáveis para gestores, tribunais de contas e o próprio Poder Judiciário.