Institucional
Tribunal de Contas reforça orientações sobre transparência em convênios
Nova cartilha reúne entendimentos recentes e recomendações para entes públicos e parceiros.
Equipe Corredor 61Brasília, DF
O tribunal divulgou uma cartilha com recomendações sobre publicidade de convênios, prestações de contas e critérios de seleção de entidades parceiras.
O material não cria obrigação nova, mas organiza entendimentos já adotados em julgados recentes.